Segunda Turma corrige restrição excessiva a bens de empresa acusada de fraude em merenda escolar

 De acordo com a denúncia, uma organização criminosa composta por empresas fornecedoras de merenda e agentes públicos atuava em diversos municípios de São Paulo para fraudar licitações, superfaturar contratos e oferecer alimentação em menor quantidade e de baixa qualidade às escolas

Judiciário define esta semana novo planejamento estratégico

Encontro tem início nesta segunda e deve traçar metas para o período 2015/2020

Senado aprova MP de incentivo à economia

Contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais

Entre as anormalidades expostas pelo MPF estão dispensa irregular de licitação e propaganda indevida em ano eleitoral

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

Tributário. Redirecionamento execução. Dissolução irregular da empresa.

tributária for resultante de algum ato por eles praticado com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto.

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

Certidões negativas do TJMA podem ser emitidas via internet

Medida visa aperfeiçoar e racionalizar o serviço, evitando o deslocamento de candidatos, cidadãos e advogados até São Luís para solicitação dos documentos

Justiça bloqueia bens do prefeito por desvio de R$ 200 milhões

Foram bloqueados os bens do prefeito e mais 16 pessoas pelo envolvimento na fraude conhecida como "máfia do lixo"

Crédito de R$ 11 bilhões da Anatel não terá preferência no plano de recuperação da Oi

administrativa e, portanto, não podem ter o tratamento prioritário destinado aos créditos tributários.

Suspenso leilão de imóveis da Ulbra

princípio da moralidade administrativa a União deixar o estabelecimento de saúde fechar em Tramandaí (RS

Questões de Conhecimentos Básicos

de Técnico Judiciário - Área 1: Administrativa - Edital nº 1, de 11 de novembro de 2008, do Tribunal

Decreto 6.544, de 21 de agosto de 2008

Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo

Decreto nº 5.866, de 3 de agosto de 2006.

Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação

Câmara aprova PL que proíbe comandas em boates

A matéria deve ser votada ainda pelo Senado

Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.

complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.

Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Contratação de substituto em condição semelhante para a mesma função.

O art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91 não assegura estabilidade ao empregado portador de deficiência

Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura

Magistratura. O texto, quando aprovado, substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979

Recurso de revista. Ação civil pública. Contratação de portadores de deficiência física ou mental.

portadoras de deficiência imperatividade art. 93 da Lei nº 8.213/91.

Após se opor a ordem ilegal, advogado é encaminhado à delegacia

Em Avaré, oficial de justiça mandou levar o advogado Alex Henrique dos Santos ao DP depois de defender o seu cliente.